A atuação do departamento jurídico como instrumento de prevenção empresarial


O ditado popular “prevenir é melhor do que remediar” é, de fato, tanto aplicável em nossa vida cotidiana pessoal como também na rotina empresarial. Nada mais sensato para um empresário do que fazer a escolha correta e o caminho mais seguro, menos vulnerável, menos oneroso, e que lhe proporcione uma gestão mais segura.


Neste sentido, é que quero introduzir a importância do departamento jurídico para as empresas, mesmo que seja tercerizado. Este braço empresarial deve ser considerado essencial aos negócios, como forma preventiva de evitar passivos, conflitos e incidentes. Muitos problemas podem ser evitados se algumas medidas fossem tomadas através de processos simples, e por meio dos departamentos jurídicos, tais como: auditorias constantes nos processos de trabalho e documentos; análise documental; análise crítica de contrato; consultas constantes antes de tomadas de decisões; revisão constante de documentação; preparação antecipada para audiências; preparação de dossiês em caso de acidentes e/ou incidentes; e envolvimento do jurídico em alguma negociações; entre outros.

Estes são apenas alguns exemplos de como pode ser a atuação preventiva de um departamento jurídico, o qual pode evitar custos enormes para as empresas, mas que muitas vezes são negligenciados, ignorados ou esquecidos.


Um dos itens acima citados, como os contratos, se não tiverem o devido cuidado desde sua concepção, podem ter sérios riscos no futuro. São inúmeras as histórias de grandes empresários que, na pressa, assinaram contratos vultuosos e não observaram cláusulas importantes e depois, tiveram prejuízos enormes. Desta forma, não existe “perder tempo” no pré contrato, é necessário se fazer uma análise crítica do mesmo, envolver todas as partes e somente depois, chegar a um bom termo.


O mesmo se aplica com as questões trabalhistas relacionadas a manutenção dos contratos de trabalho, onde a atenção com os documentos no dia a dia deve ser total, com assinaturas mensais nos documentos para comprovação, coleta dos dados nos campos corretos, identificação, documentos sem rasuras, para se evitar passivo e questionamentos futuros, já que nossa legislação é extensa, burocrática e exige uma série de provas documentais. Então o melhor caminho é a realização constante de auditorias, para verificar se os processos estão sendo efetivamente cumpridos.


Outro ponto que merece atenção, especialmente nas empresas de transporte, é a questão da terceirização, quando da subcontratação do transporte, onde os mínimos detalhes no momento da contratação e mais ainda na pré-contratação podem fazer toda a diferença. Seguir rigorosamente a orientação do jurídico, fazendo uso por exemplo de um Check-list de documentos exigidos para a contratação do TAC ou da ETC pode ajudar a empresa evitar dores de cabeça futuras.


São atitudes preventivas importantes que devem ser rigorosamente observadas pelas empresas, sob pena de verem sua apertada margem de lucro ir pelo “ralo”, literalmente.

Prevenir é trabalhoso, sem dúvidas. Pode parecer um pouco chato de início, mas representa a única maneira de evitar passivo jurídico, cujo valor se conhece no início, mas nunca se sabe quando chegará ao final.


Pelos anos de experiência que adquiri convivendo com empresas de transporte, nas entidades de classe e lendo inúmeras decisões judiciais, percebo o quanto poderia ser evitado em termos de condenações. E depois que o processo é interposto, há pouco a se fazer, pois temos que trabalhar com as provas que temos, e neste momento o melhor a fazer é ser racional, pois o envolvimento emocional atrapalha e pode tornar a conta ainda mais cara.


Portanto aos colegas empresários faço um apelo: escutem seus advogados e sigam seus conselhos. Seja desde os momentos do dia a dia da empresa, que é o melhor caminho, a prevenção, ou em última hipótese, na condução de um bom acordo judicial, que é melhor do que uma boa briga, podem apostar.

Ana Jarrouge, Presidente Executiva do SETCESP

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