Na verdade, a tomada de decisão de se ter ou não um departamento jurídico interno em uma empresa de transporte deve pautar-se muito além dos aspectos puramente financeiros, visto que os impactos dos riscos invisíveis de passivos judiciais podem trazer danos de grande monta a qualquer negócio, a ponto até de inviabilizá-lo.
Primeiro, obviamente há que se partir do tamanho e capacidade da empresa, visto que dependendo de sua estrutura, a hipóteses de se ter departamento jurídico interno é visivelmente descartada e inviável, devendo estas empresas optar por fazerem uso dos serviços de assessorias jurídicas de sindicatos e associações, que costumam prestar um excelente serviço especializado no segmento de atuação de transporte. E, para fazer evitar erros e exposição à riscos, a empresa deve manter sua equipe sempre treinada e devidamente atualizada com relação aos aspectos legais e regulatórios da sua atividade, treinamentos estes que também são facilmente encontrados nestas entidades.
Agora, se tratando de empresas maiores, mais estruturadas, com filiais, é sim recomendável que se tenha um departamento jurídico interno, cujos benefícios são notórios. E há opção de escolher modelos diferentes, de acordo com a estratégia de cada empresa, bem como localização e outros fatores.
Um primeiro modelo seria ter departamento interno somente para uma atuação preventiva, consultiva, ajudando e auxiliando os gestores no dia a dia com a as demandas e dúvidas jurídicas. Neste caso, haveria necessidade de contratação de advogado externo para fazer atuação jurídica contenciosa, que são as defesas e interposição de processos perante os órgãos judiciais. Este modelo funciona bem, na medida em que o colaborador interno, seja ele estagiário de direito, recém formado ou mesmo advogado júnior, conhece o dia a dia da empresa, a documentação e os caminhos que ajudam os advogados que fazem o contencioso a terem muito mais êxito na preparação das peças jurídicas. Este é, efetivamente, um modelo muito recomendável.
Outro modelo possível é a empresa optar por ter advogados contratados dentro da empresa, exclusivos. Certamente esta opção tem custo mais alto, porque para manter advogados registrados, a empresa precisa pagar o preço de mercado, afinal, ele irá ter atuação exclusiva e especializada. Mas é fato também que, este advogado terá condições excelentes de defender sua empresa, porque conhecerá profundamente seu negócio.
Ainda há quem prefira simplesmente terceirizar tudo e contratar escritórios para fazer tudo, e não há nenhum problema nisso, desde que sua contratação seja altamente rigoroso, seguindo algumas dicas, tais como:
- Busque peças de referências e advogados especializados;
- Faça-os conhecer sua empresa e como ela funciona, fazendo-os conhecer os documentos, as pessoas com quem ele vai tratar, exija reuniões antes das audiências, conheça o escritório dele, e etc.
De tudo que falamos, fique com uma lição: a especialização, isto é o ponto mais importante, porque faz a diferença no momento que as empresas precisam de uma análise rápida e ao mesmo tempo profunda dos riscos que estão correndo. Manter um departamento jurídico adequado e altamente especializado é mitigar riscos e evitar problemas judiciais. No mais, basta seguir o que os advogados orientam.
Ana Jarrouge, Presidente Executiva da SETCESP