Marco Legal do Saneamento Básico: qualidade e dignidade para o TRC e para os brasileiros


Foto: Canva


Desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, conhecido também como o PL 4.162, em 24 de março de 2021, os transportadores brasileiros ganharam uma nova possibilidade de participar na vida pública ao mesmo tempo que obtêm benefícios em seus negócios. O direito à água de qualidade e à coleta de esgoto é um dos direitos humanos estabelecidos pela ONU e nós, enquanto empresários do setor de transportes, desempenhamos uma função essencial para a garantia dessa necessidade básica, apesar de as pessoas muitas vezes não nos associarem a isso.


Falando enquanto empresária ligada ao mercado de produtos químicos/perigosos, vejo essa realidade principalmente na indústria de cloro-álcalis. Explorarei mais esse segmento em outro artigo, mas, por enquanto, ressalto como me impressiona perceber como uma substância utilizada em praticamente todos as mercadorias em nossas residências, contribui para a saúde e o bem-estar milhões de brasileiros e da economia nacional.


Sim, porque o saneamento básico é importantíssimo para o desenvolvimento de qualquer país. Dados do Instituto Trata Brasil, publicados em 2021, ajudam a ilustrar essa observação. Segundo as estatísticas produzidas pelo Instituto, a cada dólar investido no tratamento de água e de esgoto, temos um retorno social de 3 a 34 dólares.


O motivo para isso encontra-se nos ganhos de Q.I e de escolaridade que um ser humano consegue ao se desenvolver em um ambiente saudável. Sobretudo na primeira infância, certos micro-organismos, bactérias e infecções podem gerar consequências irreversíveis para a formação neurológica da criança. O contrário, por outro lado, afeta positivamente o desenvolvimento dela, e existem boas bases de dados comprovando a relação entre o nível de escolaridade e a melhora de renda na vida adulta.


Contudo, esse “efeito multiplicador” não será nada fácil de conseguir. O Marco Legal estabelece como meta universalizar (99% para ser mais exata) o acesso à água potável e o tratamento de esgoto (90%) até o ano de 2033. O próprio projeto em si já possui algumas diretrizes para possibilitar isso, porém altos investimentos deverão ser feitos em toda cadeia de fornecimento do setor, o que abrirá oportunidades para diversas áreas, além da geração de empregos.


Durante a tramitação do Projeto, outros problemas no fornecimento de água foram corrigidos, como a assistência a municípios menores. Agora, passa a valer o sistema de subsídio cruzado, em que municípios grandes financiam os pequenos e/ou os mais distantes dos centros urbanos.


Como mencionei no início do artigo, será uma ótima opção para o transporte rodoviário de cargas, tanto em termos de imagem quanto de produtividade. A melhora da qualidade de água melhora diretamente os nossos custos e nos dá até um certo alívio, considerando a crise hídrica a qual o Brasil passou nos últimos meses.


De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), tivemos o pior déficit hídrico dos últimos 91 anos. E a lógica de como isso nos afetou é simples: se não há água, muito menos de qualidade, a quantidade de recursos hídricos disponíveis diminui consideravelmente. Caminhões e transportadoras, assim como os seres vivos, consomem água também. Portanto, um problema no fornecimento dela influencia no nosso trabalho e aumenta os nossos custos operacionais, que já são altos.


Suprir essa necessidade, ao mesmo tempo em que nos certificamos do padrão de qualidade da água, não é simples, e o que mais me impressiona é como conseguimos driblar esse desafio com um excelente rigor técnico e profissional. Nas reuniões que participo como integrante da Comissão de Manuseio e Transportes (CMT) da Associação Brasileira de Cloro-Álcalis (Abiclor), temos uma preocupação constante com a segurança no setor, garantindo que os treinamentos de formação e de capacitação dos colaboradores do setor sejam eficientes e assegurem a qualidade do cloro, incluindo as transportadoras.


Fazer parte de uma instituição nacional e trabalhar em um setor de extrema relevância para a saúde dos brasileiros e para o crescimento da economia nacional contribui para resolvermos um dos principais desafios dos transportadores: a imagem incorreta do setor na sociedade. Felizmente, políticas públicas como o Marco Legal do Saneamento Básico são ótimas notícias para mudarmos esse estereótipo. Estarmos inseridos nesses temos nos aproxima do cidadão comum e constrói as bases para um TRC vinculado aos valores humanistas do século XXI.


Gslaine Zorzin, Diretora administrativa de novos negócios na Zorzin Logística

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