A frase “data is the new oil” tem sido constantemente repetida em diversos fóruns de discussões a respeito do uso de dados na internet. Isso porque, no mundo atual, os dados podem valer mais que ouro e petróleo. Precisamos de atenção muito especial com as informações que disponibilizamos, usamos e tratamos.
Por isso recomendo a todos o documentário da Netflix “Privacidade Hackeada”, que nos traz uma reflexão profunda sobre como nossas informações pessoais que disponibilizamos em nossas redes sociais ou ao fazermos compras online podem ser usadas de forma abusiva.
Em razão disso, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados, a chamada LGPD, de número 13.709/2018, a qual passou por alterações ano passado, através da Lei 13.853/2019, quando inclusive criou-se a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A LGPD, tão importante para trazer segurança jurídica e evitar uso abusivo de nossos dados pessoais, estava programada para entrar em vigor em agosto de 2020, mas já foi protocolado um Projeto de Lei no Senado Federal, de número 1.179/2020, que amplia o prazo de 24 para 36 meses, previsto no artigo 65.
E neste exato momento, quando vivemos em situação de calamidade com o coronavírus, que nossos dados pessoais, notadamente relacionados à nossa saúde, classificados como dados sensíveis, podem ser usados para além da finalidade a que se destinam e por isso, podem ficar à disposição e serem tratados e compartilhados sem controle.
O documentário nos mostra como estamos vulneráveis e, em nossa visão, este PL, no que diz respeito à pretensa modificação do artigo 65 da LGPD, não deveria prosperar, visto que coloca nossos dados em risco.
Fiquem atentos na tramitação deste PL 1.179/2020, procurem fazer avaliação desta proposta e suas consequências e, se puderem, opinem sobre ele nos portais do Senado e da Câmara dos Deputados, afinal, isso afeta a todos nós. Seja ativo no processo legislativo, acompanhe de perto, isso é o exercício da nossa cidadania e devemos fazê-lo com frequência.
Ana Jarrouge, Presidente Executiva da SETCESP